Dono de vira lata que matou pit bull agiu em estado de necessidade

São obrigatórios depósitos de FGTS em período anterior à CF/88

Analista de sistemas da CEF não tem direito a horas extras

Empregada demitida aos sete meses de gravidez será indenizada

Demitida aos sete meses de gravidez será indenizada

Empregado terceirizado da CEF consegue isonomia com técnico bancário

TAM deve pagar indenização de 45,5 mil reais por danos materiais

Desvirtuamento de estágio não dá direito à indenização

Seguradora Porto Seguro deve indenizar a viúva de segurado embriagado morto em acidente

Viação de ônibus é condenada a indenizar proprietário de veículo

CSN terá de indenizar ex-empregado por diminuição da capacidade auditiva

TST exclui adicional de periculosidade de comissário de bordo

A presença do comissário de bordo dentro da aeronave, no momento em que é realizado o reabastecimento de combustível, não lhe garante o direito ao pagamento do adicional de periculoisidade, previsto na legislação trabalhista

Estabilidade provisória. Acidente de trabalho. Art. 896 da CLT.

Estabilidade provisória. Acidente de trabalho.

Requerimento de recurso adesivo

TJ suspende HC de idoso acusado de estuprar menina

Não incide imposto de renda em verbas objeto de acordo firmado entre a CEF e a ADVOCEF

Multa. Atraso da quitação. Art. 477 da CLT.

Recusar mudança de horário não caracteriza indisciplina

Perda de gratificação por difícil acesso não gera dano moral

UFRN consegue impedir transferência de aluno originário de instituição privada

Trabalhador com LER perde estabilidade ao pedir demissão

A funcionária havia sido admitida pelo Cartório do 3º Ofício de Vitória em julho de 1985 como escrevente. Em novembro de 1997, exercendo a mesma função, a escrevente pediu a rescisão de seu contrato de trabalho.